TERMOS DE USO E COMPRA
DA PROMESSA À AÇÃO | MÉTODO 9 AÇÕES
Última atualização: 09 de novembro de 2026
Estes Termos disciplinam o uso do site dpa.reynaldocarvalho.com.br e a contratação dos conteúdos digitais relacionados ao programa “Da Promessa à Ação — Método 9 Ações”. Recomendamos leitura atenta antes de finalizar a compra. As informações da oferta e do checkout exibidas antes do pagamento complementam estes Termos; em caso de conflito, prevalecem as disposições legais de proteção do consumidor.
1. Identificação da fornecedora
A fornecedora do conteúdo educacional é:
Razão social: REYNALDO BRANDING & MARKETING LTDA. | CNPJ: 50.301.923/0001-51.
Endereço comercial: Rua Ribeirão Areia, nº 1884, Bairro Ribeirão Areia, CEP 89107-000, Pomerode/SC.
E-mail para atendimento e privacidade: contato@reynaldocarvalho.com.br.
2. Objeto e natureza educacional
O produto principal é “Da Promessa à Ação — Método 9 Ações”, programa digital de desenvolvimento pessoal que reúne nove videoaulas, exercícios e materiais de apoio voltados à definição de objetivos, metas, hábitos, perseverança e acompanhamento da própria evolução. O programa constitui conteúdo educacional e não uma consultoria individualizada, tratamento de saúde, aconselhamento psicológico, promessa de renda ou garantia de cumprimento de metas.
O “Kit de Implementação do Método 9 Ações”, em planilha Excel e materiais correlatos, integra a oferta anunciada como bônus. Esse material destina-se à organização pessoal do estudante e pode exigir programa compatível para abertura, edição e salvamento.
3. Compra, preços e confirmação do pagamento
O preço de referência informado para o programa principal é R$ 137,00, sem prejuízo de alterações promocionais expressamente apresentadas ao consumidor antes da contratação. O preço final, eventuais juros de parcelamento, meios de pagamento e demais condições serão mostrados no checkout da Hotmart antes da confirmação da compra.
O checkout principal informado é https://pay.hotmart.com/B105644844H. A contratação ocorre na plataforma Hotmart, que processa as modalidades de pagamento disponíveis. A geração de Pix ou boleto, assim como o envio dos dados de um cartão, não equivale necessariamente à aprovação definitiva da compra. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma.
O comprador é responsável por fornecer dados corretos para processamento da compra, emissão de comprovantes e entrega do acesso, bem como por acompanhar as instruções enviadas ao e-mail cadastrado.
4. Oferta complementar de compra independente
Após iniciar ou realizar a compra do produto principal, o usuário poderá ser direcionado a uma página de oportunidade que apresenta, de maneira opcional, o programa “Quem Pensa Enriquece — O Legado”, composto por aulas independentes de estudo e comentários sobre princípios divulgados no livro de Napoleon Hill.
A oferta adicional informada para essa etapa é de R$ 57,00, com checkout próprio em https://pay.hotmart.com/W105070879U?off=fkzvyne9. Trata-se de uma segunda compra, não incluída automaticamente no preço de R$ 137,00. O usuário somente será cobrado pelo produto complementar se realizar expressamente essa contratação.
A visualização da página complementar não comprova que o pagamento do produto principal já foi aprovado. Cada compra possui sua confirmação de pagamento, seus registros e seus direitos de arrependimento próprios. A oferta e o preço aplicáveis serão aqueles efetivamente informados e aceitos no checkout correspondente.
5. Prazo e condições de acesso
Uma vez confirmado o pagamento, o acesso às videoaulas e aos materiais hospedados na área de membros será disponibilizado pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da liberação de acesso relativa à respectiva compra. O mesmo prazo de acesso e a garantia de 7 dias foram informados para o produto complementar, quando adquirido.
A disponibilização depende da conta do aluno e dos sistemas da plataforma de entrega. Eventuais indisponibilidades técnicas deverão ser comunicadas ao suporte para providências proporcionais; nenhuma disposição afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Os conteúdos digitais podem receber correções de erros, melhorias de apresentação, atualização de arquivos e ajustes que preservem a finalidade principal do produto, sem perda de direitos do comprador.
6. Download e uso permanente do Kit de Implementação
Durante o período em que estiver disponível para download na área de membros, o comprador poderá baixar uma cópia do Kit de Implementação em Excel e conservá-la para uso pessoal mesmo depois de expirados os 12 meses de acesso às videoaulas. Essa autorização não significa acesso perpétuo ao ambiente de membros nem obrigação de disponibilização de novas versões após o prazo contratual.
O comprador pode preencher, ajustar campos para sua organização pessoal e manter cópias de segurança do próprio arquivo. São proibidas a revenda, distribuição pública, disponibilização a terceiros, sublicenciamento, utilização comercial do modelo como produto próprio e remoção indevida de avisos de titularidade, sem autorização expressa.
7. Licença individual, conta e credenciais
O acesso aos cursos e materiais é individual, pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível. O aluno compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso, ceder a conta, publicar as aulas ou conceder acesso não autorizado a terceiros. É sua responsabilidade manter a segurança de senhas e informar o suporte sobre suspeita de utilização irregular.
Em caso de indícios consistentes de violação das regras de uso, a fornecedora poderá adotar medidas proporcionais para proteger o conteúdo e a plataforma, mediante análise do caso, comunicação ao usuário e observância da legislação de consumo e do direito de defesa quando cabível. A medida não elimina direitos legais do consumidor.
8. Direitos autorais e marcas
A organização das aulas, textos autorais, materiais complementares, planilhas, identidade visual, roteiros e demais elementos próprios do programa são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nos limites legais. A compra autoriza apenas o uso pessoal previsto nestes Termos, não a transferência de direitos autorais.
Nomes, livros, trechos, imagens e marcas de terceiros eventualmente mencionados pertencem a seus respectivos titulares. O programa complementar com comentários a respeito de Napoleon Hill constitui oferta educacional independente; não deve ser interpretado como curso oficial, autorizado ou patrocinado por editoras, representantes de direitos ou titulares de marcas, salvo indicação expressa e comprovada em contrário.
Não é permitida a gravação, redistribuição, republicação ou comercialização não autorizada das aulas e de seus materiais, ressalvadas as utilizações expressamente permitidas pela legislação.
9. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento
O comprador dispõe de garantia de 7 (sete) dias corridos para solicitar a desistência e o reembolso da compra digital, sem prejuízo do direito de arrependimento assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e de outros direitos legais. A contagem e os procedimentos observarão o marco aplicável ao caso concreto e as informações apresentadas no comprovante ou plataforma de compra, sem redução do prazo legal.
A solicitação poderá ser feita pela plataforma Hotmart, inclusive em https://refund.hotmart.com/, ou encaminhada ao suporte contato@reynaldocarvalho.com.br. A confirmação de recebimento e o processamento financeiro seguem os procedimentos do meio de pagamento e as normas aplicáveis. A contratação de um produto complementar é autônoma e tem seu próprio prazo de garantia.
Não condicionamos o exercício do direito de arrependimento a justificativa, conclusão de aulas ou ausência de download do Kit durante o prazo legal. O reembolso poderá implicar bloqueio do acesso aos conteúdos e encerramento da licença de utilização dos materiais adquiridos, observadas as normas de proteção do consumidor.
10. Suporte e funcionamento do serviço
O atendimento relativo a conteúdo, acesso e dúvidas gerais pode ser solicitado pelo e-mail contato@reynaldocarvalho.com.br. Para questões de cadastro, transações, pagamentos e disponibilidade da plataforma, o usuário também poderá consultar os canais de suporte da Hotmart. O aluno deve descrever a dificuldade com informações suficientes para que ela possa ser analisada, evitando o envio desnecessário de dados sensíveis ou financeiros.
O uso da planilha depende de equipamento e aplicativo compatível. A experiência em dispositivos móveis pode apresentar limitações de edição e visualização. A fornecedora não garante disponibilidade contínua de serviços de terceiros, mas se compromete a adotar providências razoáveis diante de ocorrências que afetem a entrega do produto, observados os direitos do consumidor.
11. Responsabilidade sobre resultados
O conteúdo apresenta fundamentos, reflexões e ferramentas para organização pessoal. Sua aplicação depende das escolhas, dedicação, contexto e circunstâncias de cada aluno. Não há garantia de enriquecimento, emprego, aumento de renda, melhora de saúde, mudança comportamental específica nem cumprimento integral de metas. Exemplos apresentados nas aulas são ilustrativos e não substituem orientação profissional individual quando necessária.
Esta cláusula não exclui a responsabilidade da fornecedora por falhas na prestação do serviço ou direitos previstos em lei.
12. Conduta e uso adequado
É vedado utilizar recursos disponibilizados pela fornecedora ou plataformas associadas para fraude, violação de direitos de terceiros, disseminação de conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido, extração massiva de dados ou interferência técnica no funcionamento do serviço.
13. Privacidade e comunicações
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, disponível em https://dpa.reynaldocarvalho.com.br/legal/#privacidade. O site pode utilizar Meta Pixel e vídeos incorporados do YouTube conforme as escolhas do usuário relativas a cookies e ao carregamento de conteúdos externos.
O comprador poderá receber mensagens necessárias à prestação do serviço. Comunicações promocionais poderão ocorrer quando houver base legal adequada; o destinatário poderá solicitar descadastro por link disponibilizado nas mensagens ou por contato@reynaldocarvalho.com.br, sem prejuízo dos comunicados operacionais essenciais.
14. Links externos, Hotmart e YouTube
O acesso a checkout, ambiente de membros, vídeos externos e outros recursos vinculados ao site poderá depender de serviços fornecidos por terceiros. Ao utilizar os ambientes externos, o usuário também estará sujeito aos respectivos termos e políticas. A identificação desses serviços não afasta as responsabilidades próprias da fornecedora perante o consumidor.
15. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível em endereço acessível e indicará a data de atualização. Modificações relevantes em relação a compras já efetuadas respeitarão a oferta contratada e os direitos adquiridos nos termos da legislação.
16. Lei aplicável, resolução de conflitos e contato
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação de direitos autorais. As partes buscarão inicialmente solução consensual por meio do atendimento, sem prejuízo do acesso a órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente, preservadas as regras de competência protetivas do consumidor.
Dúvidas e solicitações: contato@reynaldocarvalho.com.br.
Termos disponíveis em: https://dpa.reynaldocarvalho.com.br/legal/#termos